O Brasil está entre os líderes de um triste ranking: segundo dados da ONU, o país ainda é um dos países que mais agridem e matam mulheres em todo o mundo, figurando em quinto lugar em casos de feminicídio. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência enre 2022 e 2023, sendo 1,2 milhão só de violência doméstica.
O persistente aumento de agressões, de feminicídio e a desigualdade de gênero no país fizeram com que o Senado avançasse, no primeiro semestre de 2025, em pautas com foco na proteção, inclusão e valorização das mulheres. Propostas legislativas viraram leis com potencial para transformar essa realidade, como a que agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de inteligência artificial (IA) e a que permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres.
Monitoramento
No país ainda são frequentes os casos de mulheres assassinadas ou que sofrem violência recorrente mesmo após conseguirem medidas protetivas contra ex-companheiros. Só em 2024, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou 96 prisões por descumprimento de medidas protetivas.
Nesse sentido, um dos avanços mais significativos no primeiro semestre de 2025 foi relacionado ao aprimoramento de medidas protetivas de combate mais amplo à violência doméstica.
A Lei 15.125, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo, veio como mais uma medida para reforçar a proteção às mulheres que estão nessa situação. Ela teve origem no projeto de lei (PL 5.427/2023) do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e, no Senado, foi relatado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que liderou a Bancada Feminina até o início de julho deste ano.
A Lei Maria da Penha já previa medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, além da participação em programas de reeducação. Agora, com a nova lei, passa a incluir também o monitoramento eletrônico entre as possibilidades de proteção imediata.
Essas medidas são fundamentais para proteger a mulher em situação de violência que está sob ameaça ou que foi agredida, ou sofreu violência psicológica ou moral. E nova lei veio para aprimorar esses instrumentos.
Violência com IA
Em outra frente, o Congresso aprovou e o presidente da República sancionou a lei que agrava a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima.
Uma das formas mais atuais desse tipo de crime utiliza deepfakes: vídeos ou imagens falsificadas por IA envolvendo mulheres reais. Essas produções geralmente incluem a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez e, muitas vezes, são usadas como forma de ameaça, constrangimento, humilhação e chantagem.
Fonte: Agência Senado
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